A NORMA DE DESEMPENHO E O VALOR DA MORADIA

O mercado da construção civil afirma que há defasagem entre as exigências da nova norma de desempenho para uma qualidade mínima nos imóveis e o que o governo paga por moradia, principalmente em relação às unidades habitacionais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Este destaque está na pauta da Agência Estadão nesta semana. Segundo as publicações do grupo, especialistas afirmam que, para atender ao padrão mínimo exigido pela norma, as construtoras gastarão mais porque não poderão economizar em dois itens, geralmente relegados em projetos de habitação popular: o projeto arquitetônico e a qualidade dos materiais. Ouvido, o presidente da CBIC, Paulo Simão, opinou: o reajuste é necessário para dar condições às empresas de investir em tecnologia e contratar projetos mais detalhados. Já o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Haroldo Pinheiro, alerta: os profissionais devem ficar mais atentos com a responsabilidade ao produzir projetos do programa. "As construtoras não poderão mais entregar apenas desenhos técnicos, projetos esquemáticos, somente com informações básicas, com o único intuito de receber a autorização das prefeituras." Segundo Haroldo Pinheiro, as regras deveriam ser aplicadas mesmo antes de a norma entrar em vigor, ?mas a realidade mostra que a maioria dos imóveis de programas de habitação popular não as cumpre.? E avalia: ?Os projetos deveriam custar 5% do valor do empreendimento. Mas, para baixar o custo, os empreiteiros costumam pagar até menos de 1%.? "Se quer qualidade nos empreendimentos, o governo tem de ceder na questão do aumento", diz Roberto Kauffmann, presidente do Sinduscon-Rio. Como exemplo de critérios de qualidade da norma que ainda não estão sendo colocados em prática no programa, ele cita as questões de isolamento térmico e acústico, além de critérios de sustentabilidade. Um dos poucos consensos entre o mercado e o governo é a necessidade de melhorar a qualidade dos imóveis para aperfeiçoar o desempenho acústico e térmico das moradias. No caso do isolamento acústico, são comuns as reclamações dos beneficiários. Para cumprir os critérios da norma, é preciso fazer uma adequada isolação nas fachadas, coberturas, entrepisos e, principalmente, paredes de geminação. O ruído gerado, por exemplo, pelas crianças no playground e música alta são causas de desentendimentos e estresse nos condomínios. Para Raquel Ribeiro, da CBIC, além de proporcionar mais qualidade aos imóveis, a norma também traz segurança jurídica às construtoras. (Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S.Paulo)