A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) está dando início às notificações aos proprietários para que façam a limpeza de seus lotes sem construção. Foram notificados 3,3 mil responsáveis por lotes baldios, sendo que, destes, 1,5 mil foram multados e 1.150 esperam correr o prazo da notificação. Com a limpeza periódica dos lotes ? esclarece a Prefeitura -, evita-se a proliferação de doenças como a dengue, aparecimento de animais como cobras, aranhas e escorpiões, além de se preservar o meio ambiente. Outro benefício é a segurança, pois, com a limpeza, não há possibilidade de marginais se esconderem. Conforme o Código de Posturas do Município, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos terrenos não edificados, localizados nas zonas urbanas e de expansão urbana do município, são obrigados a mantê-los roçados ou capinados, limpos e drenados. A multa por descumprimento da lei varia de acordo com a localização do imóvel. A autuação pode variar entre R$ 250 à R$ 1.000. Além disso, o responsável arcará com a despesa referente ao serviço de limpeza realizada em sua propriedade pela Comurg)?. (Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação/Secom)
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