AUDIÊNCIA: STJ  DISCUTE  A COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM

  Superior Tribunal de Justiça promoveu esta semana audiência pública sobre a cobrança da comissão de corretagem dos consumidores, adquirentes de imóveis nos plantões de vendas. O objetivo foi justificado pelo grande número de processos sobre o tema e a necessidade de abordagem técnica da questão. Participaram da audiência, como expositores, representantes de órgãos de defesa do consumidor e entidades representativas do setor que debatendo as teses favoráveis e contrárias ao tema. Dentre eles, Ministério Público Federal, Ministério das Cidades, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon­SP), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon­Fpolis), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Sinduscon­RN), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi­SP), além de representantes dos Secovis do DF, RJ, PE, MG, RN, BA, GO, DF, PR, PB, MS, MT, SC, Florianópolis e Tubarão. A CBIC e o Secovi­SP participam como amicus curiae do processo. O objetivo é demonstrar ao STJ a regularidade jurídica desse ajuste de pagamento da comissão de corretagem (Fonte: CBIC Hoje)