BRASÍLIA: CONSTRUTORAS QUEREM PACTO COM O ESTADO

Cerca de 150 exigências constantes de pelo menos sete decretos, seis leis distritais e duas normas técnicas são as primeiras etapas a serem vencidas para a aprovação ou visto de projeto de arquitetura de obras no Distrito Federal. No entanto, o problema não seria tão grande se o governo e as concessionárias de serviços públicos na Capital do País não demorassem tanto para cumprir seus papéis. É o que constata a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), que, nesta quinta-feira, promove a palestra ?O custo da burocracia no imóvel?, resultado de um estudo nacional que avaliou o quanto a falta de mecanismos mais céleres pelo Estado pode encarecer as construções. A burocracia aumenta em 12% o valor final do imóvel e o prazo de entrega sobe, em média, de 32 para 60 meses no País. Os resultados serão divulgados pelo vice-presidente da consultoria Booz & Company, Luiz Vieira, que promoveu o estudo. "Enfrentamos uma lentidão que pode encarecer alguns lançamentos no DF em até 20%. O que queremos alertar com esse evento é sobre a necessidade de um pacto de ordenamento para a construção civil trabalhar com mais dignidade em Brasília. São 4,2 milhões de m² de obras paradas em todo o DF por falta de aprovação de projetos", diz o presidente da Ademi, Paulo Muniz. A reunião vai contar com a participação do presidente do Sinduscon-DF, Júlio César Peres, e do presidente eleito da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. O GDF alega fazer o possível para encurtar prazos e acelerar análises. Por meio de nota, a Casa Civil também alerta para as exigências legais impostas às empresas para a aprovação de projetos. Ano passado, o órgão elaborou um manual de orientação técnica para análise e aprovação de projetos de arquitetura, que explica todo o trâmite e está disponível para consulta na sua página na internet. "A atuação diligente da Casa Civil tem permitido maior agilidade, sempre respeitando a égide da legalidade, ao mesmo tempo em que tem eliminado facilidades e a discricionariedade que poderiam permitir a aprovação de projetos à revelia da lei", diz a nota. (Fonte: Correio Braziliense/Arthur Paganini)