A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (03), por 367 votos a 7, a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A medida segue agora para apreciação do Senado Federal.
O objetivo do programa Casa Verde e Amarela é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, e será um grande impulsionador para a geração de empregos no pós-pandemia e redução do déficit habitacional brasileiro.
O Casa Verde e Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa, Minha Vida, poderão ser financiadas no novo programa.
De acordo com o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e aprovado pelo plenário da Câmara, as regras já firmadas nos contratos estabelecidos com base na lei do Minha Casa Minha Vida devem ser mantidas até o seu término.
Taxas de juros
Atualmente, a menor taxa do Minha Casa Minha Vida é de 5%, para os beneficiários com renda até R$ 2,6 mil mensais – desconsiderando as condições especiais para quem recebe até R$ 1,8 mil.
Pela proposta, os juros do financiamento das habitações do novo programa Casa Verde e Amarela irão variar de 4,25% a 8,16% dependendo da faixa de renda, da região do país e se o beneficiário é cotista do FGTS.
Fonte: Abrainc
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