CBIC: PROJETO DE DESONERAÇÃO DA FOLHA PREOCUPA

O setor de construção civil está preocupado com os rumos do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos, em discussão no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, se o projeto não for corrigido, há um risco real de paralisação de uma série de obras de infraestrutura, como a construção de rodovias, ferrovias, entre outras. Ele explicou que o projeto original tem um erro no trecho que define que obras em andamento se submetem à regra antiga de tributação, com alíquota de 2% sobre o faturamento. O texto elenca os tipos de obras que se enquadram nesse benefício, como a construção de um prédio, para exemplificar. E não cita que as obras de infraestrutura também se enquadrariam nessa sistemática. Dessa forma, segundo Jorge, o risco é que as obras em andamento, como projetos do PAC,  tenham um súbito aumento de carga tributária (de 150%), forçando as empresas a pararem os projetos até conseguirem fazer o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com os governos. “Do jeito que está, o projeto não respeita os contratos em andamento. Isto vai prejudicar a área de infraestrutura, vai gerar uma paralisia”, afirmou. “O que nós queremos é corrigir essa distorção. Isto vai gerar um caos no setor”, acrescentou. Carlos Eduardo Lima Jorge informou que, nos últimos meses, o setor conversou com o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que tinha demonstrado compreender a questão. Segundo o representante da construção, Picciani teria até apresentado uma emenda corrigindo o problema, mas a retirou nos últimos dias, sem dar explicações. No caso das obras novas, incluindo as anunciadas no novo programa de concessões de infraestrutura, o executivo da CBIC destaca que, embora indesejável, o aumento da carga tributária não traz o mesmo problema. O setor vai incorporar o imposto maior à planilha de custos para definir o quanto cobrará para fazer as obras. (Fonte: CBIC Hoje)