CBIC VÊ RETROCESSO NOS REPASSES FEDERAIS PARA O SETOR

Embora o governo sinalize para a retomada dos investimentos, com um novo pacote de concessões, o ajuste fiscal imposto pela equipe econômica nas contas públicas está afetando fortemente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine das gestões petistas. Até o ano passado, os investimentos do programa eram preservados dos cortes no Orçamento, situação que mudou radicalmente com o ajuste imposto pela atual equipe econômica. Balanço da execução do PAC – feito com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), coletadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara – mostra que até o dia 20 deste mês foram liberados R$ 12 bilhões para obras do programa, cerca de 18% do total da dotação prevista na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Até maio, o governo promete liberar R$ 18,9 bilhões e, se mantida essa proporção, o PAC terá cortes de 31% nas despesas do ano, que cairiam dos R$ 65,6 bilhões previstos no Orçamento, para R$ 45,3 bilhões. “Este é um ano terrível, porque o governo está levando os investimentos públicos de volta a valores de 2013”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. O empresário vem mantendo reuniões frequentes com a cúpula da área econômica para obter uma programação mais firme das despesas deste ano, de modo que as empresas possam se programar, evitando a demissão de funcionários. Nas últimas semanas, o governo federal adotou alguns procedimentos para colocar em dia pagamentos atrasados desde o ano passado, quando parte dos R$ 57 bilhões investidos no PAC não chegou na conta das empreiteiras, mas a prorrogação do anúncio dos cortes definitivos e a edição de um decreto provisório deixaram os construtores inseguros. O problema maior, aponta Martins, é que boa parte dos valores pagos neste ano se refere a despesas que deveriam ter sido quitadas no ano passado e que foram empurradas para 2015. Pelos dados do Siafi, só R$ 410 milhões dos valores pagos se referem a despesas do orçamento de 2015. (Fonte: O Globo)