O governo estadual sancionou na sexta-feira, com 49 vetos, o projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, que implanta o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte em Goiás. Para líderes empresariais, os vetos eliminam diversos pontos positivos do projeto, que visa a garantir maior segurança jurídica aos contribuintes goianos. Como exemplo, citam vetos ao artigo que obrigaria o Conselho de Administração Tributária (CAT) da Sefaz, que analisa e julga processos contra devedores de ICMS, de considerar decisões já tomadas pelo STF e STJ, e o que protegeria de vazamento o sigilo fiscal e econômico de empresas durante tramitação de processos no CAT. Outro veto criticado é o artigo que determinava à Sefaz concluir em até 120 dias a fiscalização em empresas. Hoje não há limite de prazo. (Fonte: O Popular/Coluna Giro - jornalista Jarbas Rodrigues Jr.)
Publicações relacionadas
Painel monumental executado manualmente no rooftop de edifício na Ricardo Paranhos, em Goiânia, transforma empreendimento em novo marco visual da capital
Entre as três cidades brasileiras mais procuradas para imóveis de luxo, a capital goiana comemora melhor resultado histórico no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, ficando entre as cinco capitais brasileira mais desenvolvidas do país
Pesquisa de consolidação do primeiro trimestre de 2026 da Ademi-GO aponta aquecimento da demanda, subdesempenho do MCMV na capital e sinal amarelo para os prazos de licenciamento; Com mercado aquecido, vendas residenciais nos primeiros três meses de 2026 superam em 12,7% as vendas do mesmo período do ano passado; Valorização dos imóveis registra 3,6% no primeiro trimestre e deve seguir intensa com as pressões estruturais do mercado.
Para suprir a crescente necessidade de moradores que possuem carros de maior porte, as construtoras estão inovando. Espaço gigante tem acesso exclusivo, lâmpadas de led e bancada