O SindusCon-SP realizará o webinar “Impactos sobre a construção civil da proposta de unificação do PIS-Cofins em um novo tributo, a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços”, em 11 de março, às 16h30.
Um estudo inédito elaborado para a entidade, sobre os possíveis impactos na construção civil da proposta do governo de reforma tributária, será apresentado pelos economistas Ana Maria Castelo e Robson Gonçalves, da consultoria econômica Ecconit, e pelo membro do Conselho Jurídico Rodrigo Antonio Dias.
O evento será aberto por Odair Senra, presidente do SindusCon-SP, e terá a mediação de Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia da entidade.
Intitulado “Potenciais impactos sobre a construção civil da proposta de unificação do PIS-Cofins em um novo tributo, a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços”, o estudo coordenado por Ana Maria analisa especificamente as consequências que adviriam da aprovação do Projeto de Lei 3.887, enviado pelo Executivo ao Congresso em 2020.
Para avaliar o impacto da adoção da CBS sobre as empresas da construção civil, o estudo simulou os custos adicionais derivados do novo tributo, nos seguintes segmentos do setor: incorporação imobiliária sujeita ao RET (Regime Especial Tributário); incorporação imobiliária no regimento de lucro real, sem venda para pessoas físicas; Incorporação imobiliária no lucro presumido, com venda para pessoas físicas; construção no lucro real; e obras de infraestrutura no lucro real, com duas diferentes hipóteses sobre a estrutura de despesas.
Carga tributária maior
De acordo com a proposta do governo, a CBS incidiria a uma alíquota de 12% sobre os serviços como o da construção civil, em vez dos 3,65% do PIS-Cofins. A incidência seria não cumulativa, permitindo-se descontos de créditos de despesas com fornecedores. A base de cálculo não incluiria os valores do ICMS, do ISS e da própria CBS.
O projeto preserva o RET, com majoração da alíquota, de 4% para 4,12%; isenta a venda de imóvel residencial para pessoa física, desde que a receita não esteja incluída no RET; e extingue o Reidi – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, aplicável às obras deste segmento. Neste caso, incidirá a CBS à alíquota de 12%, com descontos de créditos sobre despesas de fornecedores, mas não de combustíveis.
Em 2020, o SindusCon-SP posicionou-se contra a parte desta proposta que eleva a carga tributária da construção, gerando aumento de custos. E manifestou-se favorável, ou a um tratamento diferenciado para a construção como ocorre em outros países, ou, se isto for inviável, a se manter a atual sistemática de tributação do setor.
Inscrições gratuitas, clique aqui.
Fonte: Sinduscon-SP
Publicações relacionadas
Em entrevista ao portal, presidente da Ademi-GO afirma que força do agro impulsiona mercado e consolida capital como polo estratégico do interior do país
Em reportagem do portal Radar Imobiliário, presidente da Ademi-GO destaca potencial do setor goiano para liderar transformações sustentáveis
- Pelo segundo ano consecutivo, Goiânia vende mais de 8 bilhões de reais em imóveis, apesar das taxas de juros elevadas; - Redução das taxas de financiamento imobiliário dos grandes bancos, instabilidades políticas e do mercado de capitais devem ter impactos positivos em 2026 e aumentar a procura por imóveis dos consumidores e investidores; - Pressão nos custos de produção, intensificação da demanda e impactos da reforma tributária tendem a fomentar aumento no preço de imóveis, indica Ademi-GO; - Perspectivas indicam grande aumento na demanda por lançamentos de produtos do MCMV em 2026;
Primeiro encontro do ano reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir aspectos jurídicos e práticos da atividade de incorporação imobiliária