DECLARAÇÃO DA OIT É APROVADA, COM FOCO NO FUTURO DO TRABALHO

A Conferência Internacional do Trabalho (CIT), organizada anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou a Declaração do Centenário da OIT, com foco no futuro do trabalho.

Durante a 108ª CIT, realizada em Genebra, no último mês de junho, os Estados-Membros, representantes de empregadores e de trabalhadores, concluíram discussões sobre o futuro do trabalho, tomando em consideração as mudanças e desafios no mundo do trabalho, e o encaminhamento de soluções.

A Declaração do Centenário da OIT aborda diversos pontos vinculados ao mundo do trabalho e seu futuro, entre eles tecnologia, composição demográfica, mudanças climáticas e a necessidade de novas habilidades no e para o trabalho.

Principais pontos da Declaração

Preâmbulo – Reconhece-se expressamente a importância das empresas sustentáveis na geração de emprego e na promoção da inovação e do trabalho decente.

Inciso I – Reconhece-se o centenário da OIT como um tempo de transformações no mundo do trabalho, lideradas pela inovação tecnológica, mudanças demográficas, ambientais, e pela globalização, e pela continuidade da desigualdade. Diante disso, declara ser imperativo, entre outros, moldar um futuro do trabalho com emprego produtivo livremente escolhido e trabalho decente.

Inciso II – Declara-se que a OIT deve dirigir seus esforços, entre outros, para:

Que se aproveite ao máximo do progresso tecnológico e crescimento produtivo para trabalho decente e desenvolvimento sustentável;

Que se promova a aquisição de competências por todos os trabalhadores em todas as fases da vida profissional, em especial para garantir que a educação e os treinamentos sejam responsivos às necessidades do mercado de trabalho;

Que seja dado suporte ao papel do setor privado como principal fonte de crescimento econômico e geração de emprego, por meio da promoção de um ambiente favorável ao empreendedorismo e às empresas sustentáveis, com particular atenção ao papel de micro, pequenas e médias empresas;

Que se assegure que a diversificação dos arranjos produtivos e de trabalho e modelos de negócios (entre eles as cadeias de valor de fornecimento de bens e serviços domésticas e globais) sirva para alavancar oportunidades para o progresso social e econômico e à promoção do trabalho decente e emprego produtivo.

Além disso, no inciso também se reconhece a importância do tripartismo e da negociação coletiva como fundações das ações da OIT, e que condições de trabalho seguras e saudáveis são fundamentais para o trabalho produtivo.

Inciso III – Convoca-se os Estados membros da OIT, para, entre outros, promover crescimento econômico, emprego produtivo para todos e trabalho decente por meio de políticas de promoção de trabalho decente e aumento da produtividade, bem como investimento em infraestrutura e setores estratégicos. Também apresenta relevo especial à criação e a formalização de empresas, inovação e à transição da economia informal para a formal, reconhecendo, efetivamente e mais uma vez, o importante papel do setor privado.

Inciso IV – Declara-se que as Convenções Internacionais do Trabalho e outras normas internacionais da OIT devem responder à mudança dos padrões do mundo do trabalho, proteger trabalhadores e, ao mesmo tempo, levar em consideração das necessidades de empresas sustentáveis.

O que é uma Declaração da OIT?

É uma resolução da Conferência Internacional do Trabalho, cujo objetivo é apresentar uma declaração oficial que estabelece certos princípios e valores jurídicos aos quais os Estados-membros se vinculam. Não são objeto de ratificação ou geram vinculação legal, mas têm valor simbólico e político.

Fonte: Agência CBIC