DF: MENOS BUROCRACIA PARA REAPROVAÇÃO DE PROJETOS

Um dos maiores gargalos que o setor da construção enfrenta é a burocracia. Para reduzir esse impasse, em reunião com a Coordenadoria das Cidades, o Sinduscon-DF garantiu um entendimento que visa à desburocratização dos procedimentos para reaprovação de projetos e vistorias para obtenção da Carta de Habite-se junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Na reunião, duas medidas para agilizar esses procedimentos foram apresentadas pelo sindicato à coordenadoria. As propostas foram fundamentadas no Decreto nº 19.915/1998, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF). Ficou acordado que a Agência de Fiscalização (Agefis-DF) pode iniciar sua vistoria antes dos aceites das concessionárias (CEB, Caesb, Novacap, Corpo de Bombeiros e empresas de telefonia). Anteriormente, as empresas deveriam aguardar todas as concessionárias liberarem seus aceites para que a Agefis-DF iniciasse o processo de vistoria. Outra mudança diz respeito à análise para reaprovação de projetos. Após a reunião, a Coordenadoria das Cidades orientou que, nesta fase, será feita a apreciação somente dos itens alterados no projeto. Assim, as partes não modificadas e anteriormente licenciadas permanecem.