A Câmara Brasileira da Iindústria da Construção envia nesta quinta-feira aos seus associados a ata da reunião extraordinária do Fórum de Advogados da CBIC, realizada em Brasília, cujo tema central foi a desoneração do setor da construção. Na referida ata foram consolidados os principais pontos da desoneração, relativamente à construção, sobretudo de acordo com o entendimento da própria Receita (Notas Técnicas e Soluções de consulta). Os pontos mais controversos (compensação de valores retidos; percentual de retenção; consórcios, e pagamento de faturas em relação aos serviços executados em 2013), que ainda necessitam de discussão com a RFB, devem ser consolidados em um documento para ser encaminhado à Receita.
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