O governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 64.388, de 14 de agosto (DOE de 15/8/2019), instituiu junto à Secretaria da Habitação o Programa Nossa Casa.
O objetivo é fomentar a produção, pela iniciativa privada, de unidades habitacionais de interesse social direcionadas à população de baixa renda. Sua execução acontecerá em articulação com os demais programas habitacionais instituídos nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive com aqueles executados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
O programa poderá contar com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS. A concessão de subsídio estadual com recursos deste fundo obedecerá às regras estabelecidas por seu Conselho Gestor.
Não se aplicam ao Nossa Casa as disposições do Decreto 62.113/2016, que define parâmetros de priorização para seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Caberá à Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista) a execução e operação do programa Nossa Casa.
Apresentação no SindusCon-SP
As ideias do governo para a formatação do programa haviam sido apresentadas por Flavio Domingos Prando, assessor do secretário estadual da Habitação, Flávio Amary, na reunião do CHP (Comitê de Habitação Popular) do SindusCon-SP, em 4 de abril.
Na ocasião, receberam o assessor o presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, e o membro do Conselho Consultivo e membro do CHP Tarcisio Paschoalato, que coordenou o encontro. Prando veio acompanhado de Elcio Sigolo, assessor da Sehab.
Prando havia reafirmado a meta do novo programa, anunciada pelo governador João Doria, de contratar no mínimo 60 mil unidades habitacionais em quatro anos. Segundo ele, o governo já se comprometera a garantir ao menos R$ 1 bilhão para subsidiá-lo nesse prazo.
A expectativa, então, era de anunciar o programa em abril, para que passasse a vigorar em maio.
Fonte: Sinduscon-SP
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