IPTU/ITU: MUDANÇA NAS ZONAS FISCAIS VAI FICAR PARA 2016

As mudanças de bairros de zonas fiscais para efeito da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) só vão passar a valer a partir do exercício de 2016, segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. No entanto, as modificações, ainda em curso, devem estar contidas no projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal neste mês, junto com os reajustes lineares da Planta de Valores Imobiliários (PVI), previsto em 57,8% para 2015 e 29,7% para 2016. A Prefeitura pretende alterar a zona fiscal de algumas regiões da cidade, como os bairros que receberam asfalto nos últimos 10 anos e aqueles que tiveram grande valorização, por exemplo o Jardim Goiás e os condomínios horizontais. Esta alteração deve ser apresentada apenas no projeto de lei do Paço. A intenção era que estas mudanças estivessem prontas até a manhã de ontem (10), mas a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) preferiu que fosse feita uma reunião com a comissão que trabalhou na atualização da PVI de maio a agosto deste ano. O grupo foi reunido sob a liderança do presidente José Marcos Pereira, diretor de Receita Imobiliária da Sefin, para que fosse homologado o reajuste de 57,8%. O valor foi apresentado ante a discussão de que o imposto progressivo e a atualização realizada não seriam aprovados no plenário da Câmara e, realizando simulações, chegou-se aos 57,8% para este ano e os 29,7% para o seguinte. A reunião teve a participação de pelo menos cinco vereadores, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil. Apenas a representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) se absteve da votação, enquanto os demais aprovaram o reajuste previsto pela Prefeitura. A posição da entidade empresarial ressalta as críticas feitas por sua presidente, Helenir Queiroz, desde o início do debate sobre a atualização do IPTU e referendado ontem, em audiência pública sobre o assunto no Paço Municipal. Helenir considerou o reajuste abusivo e que teria causa na gestão administrativa municipal. Ela afirmou que os contribuintes estavam dando mais dinheiro para a Prefeitura, sem que o retorno em investimentos ocorresse. (Fonte: O Popular/Vandré Abreu)