LEI DO FGTS: SETOR QUER O APERFEIÇOAMENTO DA MATÉRIA

Volta à pauta da Câmara dos Deputados a apreciação do PL nº 1358 de 2015, dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Leonardo Picciani (PMDB/RJ) e Mendonça Filho (DEM/PE), que torna a remuneração das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) igual à correção da caderneta de poupança. O setor apoia a melhoria da rentabilidade do FGTS, mas defende o aperfeiçoamento da matéria. Se o projeto de lei for aprovado, a proposta vai gerar insegurança e impacto nas políticas sociais do País, podendo acarretar o desequilíbrio dos contratos em andamento e comprometer novos financiamentos habitacionais. Dada à relevância do assunto, a CBIC reforça a importância de as entidades associadas sensibilizarem os deputados da sua base e os líderes partidários para que se posicionem favoravelmente a uma discussão mais profunda (a retirada da urgência) do que está sendo proposto pelo PL, bem como das consequências da sua eventual aprovação. Não sendo possível o aprofundamento da discussão, a CBIC defende que seja considerada a proposta de distribuição de parte dos resultados das aplicações do FGTS, contida no PL nº 2459 de 2015, de autoria do deputado Carlos Marun (PMDB/MS).  (Fonte: CBIC Hoje)