MEDIDA PROVISÓRIA DÁ MAIS GARANTIA PARA IMÓVEL

A partir desta quarta-feira, dia 5, os compradores de imóvel terão uma proteção a mais em razão da Medida Provisória 656/2014, que promete tornar mais ágil a compra da casa própria e a concessão de financiamento imobiliário. Pela MP, a matrícula do bem em cartório deverá reunir todas as informações sobre questionamentos na Justiça que envolva o imóvel, tornando o processo de compra mais seguro. A ideia é inverter responsabilidades entre comprador e credor. Atualmente, o comprador precisa tirar uma série de certidões negativas, às vezes até em outras cidades e Estados, para garantir que o imóvel adquirido está livre de pendências, como uma dívida trabalhista. O governo apelidou a novidade de "Renavam dos imóveis", por ser um registro único como o dos veículos. A partir de sexta-feira, caberá à pessoa ou empresa que tem no imóvel a garantia de uma dívida a iniciativa de adicionar aquele débito, por via judicial, à matrícula do bem em cartório. Isso quer dizer que, se nada constar no documento, o imóvel estará teoricamente livre para ser comprado com segurança. Além de dar mais clareza e segurança às transações imobiliárias, a MP deve acelerar o processo de compra e venda e a liberação de crédito imobiliário ao aliviar a pesquisa de certidões. (Fonte: CBIC Hoje, com informações da Agência Estado)