Publicada nesta quarta-feira (20), a Instrução Normativa nº 08 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), regulamenta a possibilidade de o instituto delegar a administração de licenciamento ambiental de projetos de Infraestrutura de âmbito federal, para órgãos estaduais e municipais, desde que analisadas a conveniência e a oportunidade dessa delegação.
Para o vice-presidente da área de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, essa iniciativa deverá contribuir bastante para o destravamento de uma série de projetos, inclusive reduzindo a judicialização de empreendimentos.
“No momento em que defendemos no Congresso que a nova Lei de Licitações traga a obrigatoriedade de a administração pública só iniciar uma licitação com a existência da Licença Ambiental Prévia e somente autorizar o início da obra com a Licença Ambiental de Instalação, essa Instrução Normativa do IBAMA vem facilitar esses procedimentos, sobretudo para as obras de pequeno e médio portes”, conclui Carlos Eduardo.
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
A ADEMI-GO teve a honra de receber, o Prefeito da Câmara Municipal de Aveiro, em Portugal, Dr. Luis Souto Miranda, acompanhado de sua comitiva, em um encontro marcado pelo diálogo e pela troca de experiências.
Em entrevista ao portal, presidente da Ademi-GO afirma que força do agro impulsiona mercado e consolida capital como polo estratégico do interior do país
Em reportagem do portal Radar Imobiliário, presidente da Ademi-GO destaca potencial do setor goiano para liderar transformações sustentáveis
- Pelo segundo ano consecutivo, Goiânia vende mais de 8 bilhões de reais em imóveis, apesar das taxas de juros elevadas; - Redução das taxas de financiamento imobiliário dos grandes bancos, instabilidades políticas e do mercado de capitais devem ter impactos positivos em 2026 e aumentar a procura por imóveis dos consumidores e investidores; - Pressão nos custos de produção, intensificação da demanda e impactos da reforma tributária tendem a fomentar aumento no preço de imóveis, indica Ademi-GO; - Perspectivas indicam grande aumento na demanda por lançamentos de produtos do MCMV em 2026;