A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na última quarta-feira (20) a proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) de dar prioridade em leilão a ocupantes de imóveis retomados por bancos. O Projeto de Lei de número 582/2015 teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e foi aprovado por unanimidade.
A proposta diz respeito a imóveis residenciais retomados por falta de pagamento ou quebra contratual avaliados em menos de 10% do valor máximo dos financiáveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
No processo de revenda por meio de leilão, os ocupantes – mutuários devedores originais ou não – devem ter preferência de aquisição desde que cumpram com as exigências previstas pela instituição financeira credora e a indenize em 0,4% do valor do imóvel por mês pelo tempo ocupado.
Imóveis que façam parte do programa de habitação do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida“, não se aplicam à proposta e devem passar por processo de inadimplência e revenda de acordo com o que já está previsto em lei.
Uma vez aprovado, o projeto ainda deve passar pelo Congresso Nacional, caso não receba recurso de reanálise no Plenário do Senado.
Fonte: Revista ZAP Imóveis
Publicações relacionadas
Enquanto o imóvel em construção permite maior planejamento do pagamento, unidades prontas oferecem agilidade e mais previsibilidade sobre aquilo que está sendo adquirido
Com a retomada do trabalho presencial cada vez mais presente nas empresas, projetos business passam a incorporar natureza, paisagismo e áreas de convivência como elementos de bem-estar e valorização dos espaço
Evento reúne especialistas do mercado para discutir certificações, financiamento verde, industrialização e experiências práticas de sustentabilidade na construção civil.
Incorpora ABRAINC 2026 chega à 9ª edição como principal fórum presencial da incorporação imobiliária
Evento reúne lideranças do setor para discutir cenários, desafios e estratégias que devem orientar a incorporação imobiliária brasileira em 2027.