Atendendo às solicitações da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União do último dia 27 de outubro a Portaria nº 686/2014, que obriga a realização de reunião inaugural antes do efetivo início de cada frente de obra em que for subdividida a execução do objeto do Termo de Compromisso, reunião da qual deverão participar todos os envolvidos. A Portaria também inclui as empresas construtoras nas reuniões periódicas (prazo não superior a 90 dias) de monitoramento dos projetos contratados (Reuniões de GGI). O presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, ressalta que as novas regras determinadas pela Portaria poderão ser aplicadas também aos Termos de Compromisso assinados anteriormente à data de sua publicação (construtoras e contratantes devem solicitar à Caixa Econômica Federal).
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