PACTO APERFEIÇOA AS RELAÇÕES NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

  Entidades da construção civil e do mercado imobiliário assinaram na terça-feira da semana passada acordo com órgãos de defesa do consumidor e do Judiciário,  estabelecendo normas para regular as relações de consumo associadas à compra e venda de imóveis em todo o Brasil. O Pacto Global visa a nortear o entendimento de tribunais e órgãos de defesa do consumidor em âmbito nacional, e é fruto de ampla negociação para garantir maior transparência, harmonia e equilíbrio no relacionamento comercial entre o comprador e o vendedor de imóveis; trazendo maior estabilidade jurídica ao mercado imobiliário e equilíbrio econômico aos contratos. A expectativa é ver reduzida a judicialização no setor imobiliário. Pioneiro no País, o pacto, além facilitar as relações contratuais, também prevê uma série de medidas para facilitar a resolução de conflitos entre as partes. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforça o alcance amplo do documento, assinado pela entidade. “O que estamos tentando hoje é não transformar o sonho da casa própria em um pesadelo”, afirmou. “O objetivo é tornar todas as informações mais claras e reduzir o litígio. Isso é bom para todos.” Em vista da importância do assunto, a Ademi-Go reúne, no final da tarde desta quarta-feira, seus associados para debate e sugestões ao Pacto, que em linhas gerais se volta para o aperfeiçoamento das relações negociais entre incorporadores e consumidores. Para maior objetividade nos trabalhos, os associados foram instados a apresentarem com antecedência sua contribuição em torno de temas relevantes como os distratos, atraso para a entrega da obra, comissão apartada, entre outros. A reunião, no auditório da Ademi, começa às 18 horas.