PLANO DIRETOR: ESTUDO DA UFG CONTRÁRIO ÀS MUDANÇAS

Imprecisa, ambígua, subjetiva e antidemocrática: estes são alguns dos termos do Parecer Técnico sobre as mudanças no Plano Diretor de Goiânia, elaborado pela Universidade Federal de Goiás. O documento, que aponta ruptura com o Estatuto da Cidade, integra recurso que o Ministério Público estadual protocola hoje na Justiça contra a negativa de liminar que pedia a suspensão imediata dos efeitos e nulidade da lei, aprovada em 25 de abril deste ano e em vigor desde 6 de maio. Cinco doutores e mestres de diferentes áreas do conhecimento assinam o parecer e apontam que, pela falta de estudos técnicos, a grande profundidade das mudanças, a imprecisão e a ausência de gestão democrática, são contrários às alterações. Eles recomendam exclusão de 2 dos 14 artigos analisados e a revisão de outros 9. Para os especialistas, apenas 3 artigos deveriam ser mantidos. O parecer foi aprovado no Conselho Universitário da UFG na última sexta-feira. Os dois pontos mais polêmicos - refutados no estudo - permitem a edificação de grandes prédios mistos ? residencial e comercial ? próximos às vias que têm ou terão corredores de ônibus, o que provoca adensamento; e a construção de indústrias em ruas locais próximas das rodovias e da Avenida Perimetral Norte, o que aumenta o grau de incomodidade e colocaria em risco bacias hídricas da capital. A titular da 7ª Promotoria, Alice Freire, afirma que o parecer técnico contribui na ação por representar análise de mérito sobre as mudanças. O MP-GO contestou, na liminar negada, vícios de formalidade, como a não apresentação de estudos técnicos por parte da Prefeitura e problemas no trâmite do projeto. ?A análise de mérito mostrou que é necessário garantir o acautelamento?, afirma a promotora. Além do parecer da UFG, o recurso a ser apresentado hoje reafirma as teses jurídicas presentes na ação, que teve o caráter emergencial negado pelo juiz Jerônymo Pedro Villas Boas. Outro pedido do MP-GO, cujo objeto era a criação de polo industrial na saída para Trindade e no qual foi usada a mesma peça negada por Villas Boas, foi concedido pelo juiz Fabiano Aragão. (Fonte: O Popular)