Com a sanção da Lei 13.683/18, publicada na quarta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), os munícipios terão um prazo maior para concluir seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs) – até abril de 2019, especificamente. A nova lei tem origem na Medida Provisória 818/18, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de maio, e no Senado Federal, no último dia 28.
Foi vetada, no entanto, a possibilidade de apresentar um único plano de mobilidade para regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes. Os municípios que descumprirem o novo prazo ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados ao setor.
(Com informações da Agência Câmara)
Publicações relacionadas
Busca por saúde, longevidade e praticidade transforma projetos ao integrar academias de alta performance, saunas e banheiras de gelo na estrutura dos condomínios
Unidades de menor metragem aliadas a diferenciais de luxo e alto padrão em áreas de convivência, além de localizações estratégicas, atendem a novo perfil de público na capital goiana
O Vinhas Galícia une ampla área verde, infraestrutura completa de lazer e localização estratégica próximo a saída para a GO-020
Durante visita técnica, estudantes tiveram a chance de conhecer de perto a rotina de um canteiro de obras e trocar experiências com os profissionais responsáveis pelo empreendimento