PREFEITO DEVE RESOLVER AMANHÃ A QUESTÃO DO IPTU

  O prefeito Paulo Garcia pretende se reunir amanhã, dia 15,  com os vereadores, para discutir o projeto que trata do reajuste do IPTU/ITU para 2016. Pelos cálculos do secretário municipal de Finanças Jeovalter Correia, o aumento deve ficar entre 15% e 19%, mas o prefeito tem defendido que o reajuste seja fixado de acordo com índice inflacionário do período, que deve ficar em torno de 10%. Também constará da pauta uma eventual antecipação das alíquotas que estão previstas apenas para 2018, como tem defendido o setor produtivo. Tudo vai depender do parecer jurídico da prefeitura em relação à aplicação da noventena. Jeovalter tem o entendimento de que não há problema dessa ordem, já que as alíquotas estão sendo reduzidas. Mas o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Elias Vaz considera que desrespeita o princípio da noventena.  Ele salienta que todo aumento de imposto deve ser publicado no Diário Oficial no mínimo 90 dias antes de entrar em vigor. “Esse prazo já passou, venceu em setembro. Se o imposto começa a valer em primeiro de janeiro, a publicação já deveria ter ocorrido. Essa tentativa da prefeitura é inconstitucional e, se insistirem nisso, vou acionar a Justiça”, pontua. A abertura do diálogo com a Câmara é uma tentativa de evitar resistência dos vereadores com o reajuste dos dois tributos. Em 2013 e 2014, Paulo Garcia tentou aprovar o aumento, mas esbarrou na articulação da oposição que, junto com votos de aliados, conseguiu rejeitar os projetos. Nesses dois anos o aumento do IPTU e do ITU considerou o índice inflacionário. Privilégios Presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) defende que o projeto chegue com urgência para a apreciação dos vereadores,  por entender que a matéria exige dedicação especial.  “É um projeto que tem que se verificar se vai precisar da noventena. Se precisar  já está atrasado. Vai ser preciso aprovar com o principio da anualidade”, frisou. “É bom lembrar que quem discute e aprova é a Câmara.” O tucano defende o fim das zonas fiscais na cobrança dos tributos porque, segundo ele, o atual sistema comete injustiça fiscal. Ele condena qualquer tentativa de beneficiar algum setor da sociedade: “Estamos de olho nos privilégios.” (Fonte: O Hoje/Venceslau Pimentel)