PREFEITURA DE GOIÂNIA FAZ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

Através do Secretário de Finanças, Jeovalter Correia, a Prefeitura de Goiânia apresenta esta tarde o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que começa a vigorar nesta segunda-feira mesmo e que tem como objetivo facilitar o acerto de dívidas do cidadão junto ao fisco municipal. Podem ser parcelados débitos tributários gerados até 30 de abril de 2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. Entre esses débitos encontram-se o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), além de taxas e outros tributos. O prazo para aderir ao PPI é até 30 de junho. Quem fizer a adesão poderá se beneficiar com a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária de crédito tributário. Os descontos podem variar de 20% a 100%, conforme o número de parcelas. O contribuinte que optar, por exemplo, pelo pagamento em oito parcelas, poderá contar com desconto de 50% para multa e juros e 20% para atualização monetária. Já aquele que escolher pagar à vista pode ter um desconto de 100% para multa e juros, e 60% para atualização monetária. Nenhuma parcela, no entanto, poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoas físicas,  e de R$ 500 reais, no caso de pessoas jurídicas. Além do PPI, a Prefeitura de Goiânia prepara outros programas e projetos para regularizar créditos e equilibrar as contas do município, com o corte de despesas e o incremento de receitas. Entre eles, está a criação do programa Nota Goianiense, cujo projeto em breve será enviado para a Câmara Municipal e que irá consistir em bônus do ISS para abatimento no IPTU. A prefeitura também irá enviar ao legislativo projeto que permitirá chamar todos os seus credores de forma segmentada, conforme o valor da dívida, e negociar o alongamento de prazos e condições de pagamento. Os contribuintes devem aos cofres municipais um total de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 971 milhões são relativos à Dívida Ativa Administrativa não ajuizada; 3,7 bilhões referentes à Dívida Ativa ajuizada; R$ 474 milhões do Cadastro de Atividades Econômicas; e R$ 190 milhões de IPTU. (Fonte: Secom Municipal)