O Ministério das Cidades regulamentou, por meio da Portaria 110/2015, de 5 de março último, os procedimento para realização de auditorias técnicas no âmbito do Sistema Nacional de Avaliações Técnicas (Sinat) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). A portaria está em vigor desde o último dia 6 e tem como objetivo harmonizar os procedimentos realizados pelas Instituições Técnicas Avaliadoras (ITAs) que atuam no Sinat.
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