O Projeto de Lei 4769/20 permite que o Programa Minha Casa Minha Vida financie imóveis urbanos usados de até 65 metros quadrados e valor máximo de venda de R$ 240 mil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 11.977/09). Hoje só é possível negociar pelo Minha Casa Minha Vida unidades novas, seja casa ou apartamento.
Tadeu afirma que a mudança sugerida facilita “o acesso mais imediato das famílias ao seu sonho da casa própria, além de movimentar o mercado imobiliário de usados, impulsionando a economia”.
Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida concede incentivos para a compra de imóveis novos para famílias de baixa renda, como subsídio (desconto), fundo garantidor e redução dos custos de cartório.
Fonte: Money Times
Publicações relacionadas
Evento reunirá especialistas das áreas jurídica e técnica para debater temas estratégicos da construção civil e marcará o lançamento do Roteiro Prático das Normas da ABNT para Advogados.
Encontro reunirá associados e especialistas do setor para uma roda de conversa sobre os principais desafios jurídicos e práticos envolvendo os condomínios de lotes, em Goiânia.
Estrutura exigiu metodologia construtiva inédita e execução artesanal para garantir precisão nas curvas e acabamento arquitetônico do concreto
Quando viajar não faz parte dos planos, áreas de lazer ganham protagonismo na rotina das famílias e passam a influenciar a escolha por um novo lar