Foi publicada na última sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE Nº 1.311, de 21 de agosto de 2014, que institui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego para avaliar a efetividade da Lei n° 10.097 de 2000, que dispõe sobre a contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres.
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