STJ MANTÉM VETO AO AUMENTO DO IPTU EM SP

O Superior Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira recurso da Prefeitura de São Paulo que visava a derrubar a suspensão do aumento do IPTU, determinada há uma semana pelo Tribunal de Justiça paulista. A administração recorria contra a liminar concedida pelo TJ-SP no último dia 11, quando a Corte acatou os argumentos de duas ações diretas de inconstitucionalidades movidas pela Fiesp  e o diretório estadual paulista do PSDB e barrou o reajuste. A administração paulistana ainda poderá recorrer ao STF para tentar derrubar a liminar. Relatório aprovado na terça-feira na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo mostrou que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso a Prefeitura não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU. O maior congelamento de verba ocorrerá na Secretaria de Educação, que terá retidos cerca de R$ 249 milhões do orçamento previsto - a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões. O relator do Orçamento na Casa, Paulo Fiorilo (PT), pretende colocar o Orçamento para votação nessa mesma data, mas ainda depende do resultado na Justiça. A gestão Fernando Haddad havia anunciado na semana passada que, sem o reajuste, haveria cortes de investimentos em áreas sociais. Também sofrerão cortes as pastas de Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).(Fonte: Folha de S. Paulo)