TERCEIRIZAÇÃO: CÂMARA APROVA; SENADO PODE ALTERAR

Em nova etapa da votação, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) emenda que permite a contratação de terceirizados nas atividades-fim das empresas. Trabalhadores poderão escolher entre responsabilizar a prestadora de serviço ou a contratante em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha,  usou emenda aglutinativa para viabilizar a votação do projeto. Deputados alteraram o projeto de lei e aumentaram a responsabilidade de empresas em relação a direitos dos terceirizados  Tucanos mudaram de posição na última hora. A emenda aglutinativa que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa reduz a "quarentena" entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e sua recontratação como pessoa jurídica e inclui uma regra para recolhimento de encargos trabalhistas. A proposta agora seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é de queda da chamada terceirização ampla. Em análise, hoje, 23, no jornal Brasil Econômico, o articulista Octávio Costa comenta:  “O projeto que amplia e altera as normas da terceirização no Brasil continua a provocar muita polêmica no Congresso e na mídia. De um lado, entidades empresariais e empresários como Paulo Skaf, presidente da Fiesp, garantem que a aplicação do modelo às atividades-fim é um avanço essencial para modernizar as relações trabalhistas. Na outra ponta, as centrais sindicais e parlamentares do PT e até do PSDB dizem que a proposta, se aprovada, vai tornar letra morta as conquistas inscritas na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.” As informações são dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e Valor Econômico.