O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou por unanimidade nesta segunda-feira (8) um acordo com a Petrobras para estimular a concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, promover uma abertura no setor. A notícia foi comemorada pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. “Trata-se de uma medida essencial para a redução dos preços desse insumo, tão importante para o setor da construção”, afirmou.
Para Martins, o dia de hoje foi histórico devido à dupla vitória neste processo, pois nesta manhã o conselho da Petrobras aprovou o Termo de Compromisso de Cessação – de forma a abrir o setor de gás natural no Brasil e a permitir a saída da empresa deste mercado, com a venda de participações acionárias em empresas que atuam no setor – e à tarde, o Termo foi homologado por unanimidade pelo Cade. “O acordo representa um choque de capitalismo avançando, em prol de um Brasil mais próspero”, defendeu o presidente da CBIC.
A aprovação do acordo, previsto no programa ‘Novo Mercado de Gás’, é visto como um passo para abertura do mercado de gás. Pelo TCC, a empresa será obrigada a vender uma série de ativos:
- Gasodutos – participação acionária restante da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), da TAG (Transportadora Associada de Gás) e participação total no Gasbol;
- Distribuidoras – a estatal terá que vender participação nas distribuidoras estaduais de gás das quais é acionista –20 das 27 empresas que existem no Brasil.
Redução do Preço do Gás
A estimativa do governo federal é que o preço do gás caia em até 40% em 2 anos com a aplicação das medidas. Essa redução resultaria em crescimento de 8,4% do PIB Industrial. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada 10% de redução no preço do gás natural, o PIB do setor industrial aumenta 2,1%
O governo também diz que, com a abertura do mercado, poderá cair cair também o preço da energia elétrica, pois parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.
Fonte: Agência CBIC
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