A Reforma Trabalhista abriu várias oportunidades de contratação direta entre empregado e empregador, que antes não existiam. Destaca-se, nesse sentido, o contrato de trabalho intermitente, o teletrabalho, o contrato especial com empregados com nível de formação e salário diferenciados, as contratações de jornadas especiais como o banco de horas individual e o contrato de trabalhador autônomo sem vínculo empregatício. “Tomar conhecimento desses novos institutos e colocá-los em prática com os devidos cuidados, é um novo desafio aos profissionais de recursos humanos”, alertou o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, palestrante da 3ª edição do Seminário Relações Trabalhistas, uma promoção do Sinduscon-RS. O evento foi realizado dia 17, na sede do Sindicato, em Porto Alegre/RS.
O engenheiro Sérgio Ussan, especialista em Segurança do Trabalho, ao abordar o tema “Gestão da Documentação e Meio ambiente de Trabalho”, afirmou que a certificação digital, validada pela Portaria 211, de 11 de abril de 2019, simboliza o fim da documentação física. Essa passa a ser enviada eletronicamente, o que facilitará o controle e troca de informações entre Ministério da Economia, Ministério da Previdência, Receita Federal e Ministério Público. “Dados estatísticos demonstram que a fiscalização consegue atingir, atualmente, 3% das empresas. Com a documentação eletrônica fornecida pelas empresas, esse percentual ficará próximo de 100%”. Em sua apresentação fez um alerta a respeito das incertezas geradas pela recente publicação do Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. “Seria este o fim das discussões tripartites? Quais os rumos dos estudos realizados pelo Comitê Permanente Nacional e Regionais (NRs 1,2,12,24 e 18 entre outros)?”, questiona.
Já Gabriela Mylius, com 27 anos de experiência profissional no setor da Construção Civil, nas áreas administrativa, financeira e de Recursos Humanos, salienta a importância da Gestão de Documentos como forma de mitigar o contencioso trabalhista. “A organização e controle evita multas por falta de documentos, preserva a imagem da empresa e gera economia financeira. O controle e a organização nos resguardam na apresentação imediata dos documentos perante as fiscalizações do Sindicato, da Secretaria do trabalho, do Ministério Público e da Receita Federal”, afirma.
O impacto da Reforma Trabalhista nas negociações coletivas também foi tema do 3º Seminário – Relações Trabalhistas. O Advogado Vitor Tricerri, que há mais de 27 anos é coordenador de mesas de negociações coletivas de trabalho, representando empresas e entidades sindicais patronais, entre esses, o Sinduscon-RS, destacou a importância das negociações coletivas, uma ferramenta estratégica no aprimoramento das relações do trabalho. As mudanças da Lei 13467/2017, passou a exigir negociadores mais ousados e, ao mesmo tempo, mais cautelosos, principalmente na análise de cláusulas que buscam neutralizar efeitos de cláusulas defendidas pelos empresários como instrumentos de modernização no ambiente do trabalho. Anualmente, o Sinduscon-RS negocia com aproximadamente 39 sindicatos laborais, que representam 80% dos municípios do estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
A ADEMI-GO teve a honra de receber, o Prefeito da Câmara Municipal de Aveiro, em Portugal, Dr. Luis Souto Miranda, acompanhado de sua comitiva, em um encontro marcado pelo diálogo e pela troca de experiências.
Em entrevista ao portal, presidente da Ademi-GO afirma que força do agro impulsiona mercado e consolida capital como polo estratégico do interior do país
Em reportagem do portal Radar Imobiliário, presidente da Ademi-GO destaca potencial do setor goiano para liderar transformações sustentáveis
- Pelo segundo ano consecutivo, Goiânia vende mais de 8 bilhões de reais em imóveis, apesar das taxas de juros elevadas; - Redução das taxas de financiamento imobiliário dos grandes bancos, instabilidades políticas e do mercado de capitais devem ter impactos positivos em 2026 e aumentar a procura por imóveis dos consumidores e investidores; - Pressão nos custos de produção, intensificação da demanda e impactos da reforma tributária tendem a fomentar aumento no preço de imóveis, indica Ademi-GO; - Perspectivas indicam grande aumento na demanda por lançamentos de produtos do MCMV em 2026;