O Radar Trabalhista destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de grávidas trabalharem em ambiente insalubre. Com matérias publicadas de 4 a 8 de novembro, a edição n° 119/2019 do informativo também trata do início do julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade.
Conforme o boletim, o STF decidiu negar embargos declaratórios da Advocacia Geral da União contra a determinação que proíbe gestantes e lactantes de atuarem em atividades insalubres — independente de laudo apresentado por médico de confiança. A decisão confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que completou dois anos na segunda-feira (11/11).
Ainda de acordo com o Radar Trabalhista, o Plenário do STF iniciou, na sessão extraordinária de quarta-feira (6/11), o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Até o momento sete ministros votaram e o placar está em quatro votos a três pela inconstitucionalidade da tributação. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Confira a edição desta semana do boletim assim como as edições anteriores, no site da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.
O Radar Trabalhista é um projeto desenvolvido pela CBIC, que conta com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), e tem por finalidades o monitoramento, a análise e a disseminação dos mais importantes atos e decisões oficiais relativos à Segurança e Saúde no Trabalho e de Relações Trabalhistas, de impacto na Indústria da Construção.
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
Enquanto o imóvel em construção permite maior planejamento do pagamento, unidades prontas oferecem agilidade e mais previsibilidade sobre aquilo que está sendo adquirido
Com a retomada do trabalho presencial cada vez mais presente nas empresas, projetos business passam a incorporar natureza, paisagismo e áreas de convivência como elementos de bem-estar e valorização dos espaço
Evento reúne especialistas do mercado para discutir certificações, financiamento verde, industrialização e experiências práticas de sustentabilidade na construção civil.
Incorpora ABRAINC 2026 chega à 9ª edição como principal fórum presencial da incorporação imobiliária
Evento reúne lideranças do setor para discutir cenários, desafios e estratégias que devem orientar a incorporação imobiliária brasileira em 2027.